O Ministério Público de São Paulo (MPSP), por meio do promotor de Justiça, Gustavo Albano, da 8ª Promotoria do Patrimônio Público em Osasco, firmou, nesta segunda-feira (5/10), um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com a Prefeitura de Osasco para resolver irregularidades na Policlínica Leonil Crê Bortolosso (Policlínica Zona Norte), no jardim Piratininga, em Osasco. As falhas foram apontadas durante investigações através de um Inquérito Civil do órgão.  

A promotoria contou com informações do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp), Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo e do Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo (CRF-SP) que encaminharam laudos apontando falhas na unidade de saúde municipal.

"Com base nos laudos, o MPSP firmou um TAC com o município que obriga a melhorar a estrutura da Policlínica. Entre as obrigações está a contratação de mais cardiologistas e a implantação dos procedimentos cardiovasculares de cateterismo preventivo e terapêutico da rede municipal de saúde", explica o promotor Gustavo Albano.

As medidas a serem cumpridas, após homologação pelo Conselho do MPSP, pela Secretaria de Saúde variam de prazos imediatos de um mês, três meses, seis meses e 1 ano para cumprimento do TAC.